Documento Legal
Propostas, contratos, prazos, garantias, cancelamento e rescisão nas operações da MV Propriedades & Empreendimentos.
Última atualização: Novembro de 2026
A MV Propriedades & Empreendimentos atua com ativos imobiliários próprios ou em que é sócia, em quatro eixos: Desenvolvimento Imobiliário, Built-to-Suit, Gestão Patrimonial e Built-to-Rent. Esta central reúne as regras gerais que orientam propostas, contratos, prazos, garantias e encerramentos dessas operações.
Cada operação é formalizada em contrato próprio. Em caso de divergência, prevalece o contrato assinado entre as partes, observada a legislação aplicável — inclusive a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), quando se tratar de locação.
Apresentações, estudos de viabilidade e propostas comerciais têm caráter informativo até a assinatura do contrato. Valores, prazos e condições valem pelo período indicado em cada proposta.
Projetos sob medida (Built-to-Suit) dependem da aprovação formal do programa de necessidades, do projeto e do cronograma pelo cliente antes do início das etapas de projeto e obra.
Prazos de projeto, obra e entrega das chaves seguem o cronograma anexo ao contrato. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente são registradas em aditivo, com o impacto em prazo e custo descrito por escrito.
A entrega do imóvel é feita mediante vistoria conjunta e termo de recebimento, com o registro do estado do imóvel e das pendências, se houver.
Os prazos de garantia da construção seguem a legislação aplicável e o que estiver previsto em contrato. Manutenções preventivas e corretivas, responsabilidades do locador e do locatário e o uso adequado do imóvel são definidos no contrato e no manual de uso entregue com o imóvel.
Desistências antes da assinatura do contrato não geram obrigações além das eventualmente pactuadas por escrito (como custos de estudos já autorizados). Após a assinatura, o cancelamento ou a rescisão segue as cláusulas do contrato, incluindo prazos de aviso e eventuais multas, nos limites da lei.
Dúvidas sobre propostas, contratos e imóveis: atendimento@mvpropriedades.com.br ou (24) 3212-1018. Clientes com contrato vigente também contam com a Área do Cliente para documentos e acompanhamento.
Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail dpo@mvpropriedades.com.br.
Suporte técnico e acessos: redefinição de senhas, falhas na autenticação de duas etapas (2FA), contas bloqueadas pelo SOC e dificuldades na área restrita. Contato pelo e-mail ti@mvpropriedades.com.br.
Nosso Trust Center centraliza a governança de dados e o controle de acessos, garantindo segurança, rastreabilidade e conformidade. Solicitações relacionadas a acesso e auditoria podem ser enviadas para trustcenter@mvpropriedades.com.br.
Marques Vale Propriedades & Empreendimentos LTDA · CNPJ 40.326.117/0001-84 · Rua Simão da Cunha Gago, 145 — Sala 912, Aterrado, Volta Redonda — RJ · CEP 27213-170
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